DUT é a sigla utilizada para representar o Documento Único de Transferência. Ele é documento utilizado para realizar a transferência de um veículo, ou seja, mudança de proprietário.

Na realidade, o DUT funciona como um recibo que confirma que o veículo teve a sua transferência efetivada.

Esse documento é anexado junto ao primeiro licenciamento do veículo 0KM e deve ser guardado para posteriormente ser utilizado para realizar a transferência entre proprietários, que geralmente ocorre na venda do veículo.

Não é necessário levar o DUT junto com o documento do veículo, recomenda-se que  ele seja guardado em local seguro e de fácil acesso.

Caso tenha perdido o Documento Único de Transferência é necessário que você solicite uma segunda via junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou você pode realizar essa solicitação através um despachante de sua confiança.

Exemplo de DUT

Exemplo de DUT

Qual é a diferença entre DUT e CRV?

As duas siglas – DUT (Documento Único de Transferência) e CRV (Certificado de Registro de Veículo) – referem-se ao mesmo documento. Ou seja, não há diferença entre elas.

Atualmente se usa a sigla CRV, que foi adotada a partir de 1985, quando o DETRAN implementou o sistema Renavam. Porém em alguns estados brasileiros a nome DUT ainda é muito utilizado.

É importante não confundir CRV com CRLV, que é o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo. Diferente do CRV, o CRLV é um documento de porte obrigatório.

Quando é preciso emitir um novo DUT?

De acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os casos em que há obrigatoriedade de emissão de um Documento Único de Transferência são:

  1. Quando a propriedade do veículo for transferida
  2. Quando o proprietário mudar de residência
  3. Em caso de qualquer alteração nas características do veículo
  4. Se houver mudança de categoria

Qual é o prazo para fazer a transferência do veículo?

O DUT, ou CRV, deve ser preenchido e enviado através do sistema do DENATRAM (CRV eletrônico) pelo próprio requerente ou solicitado por meio de um despachante.

O prazo para realizar esse procedimento de transferência de proprietário do veículo é de até 30 dias após a compra do automóvel.

Quais são os dados necessários para fazer o DUT?

Os dados que devem constar no registro obrigatoriamente, de acordo com a legislação de trânsito brasileira atual são:

  1. Nome do proprietário atual
  2. Nome do comprador do veículo
  3. CPF do dono atual
  4. CPF do novo proprietário do automóvel
  5. CNH do proprietário atual
  6. CNH do novo proprietário
  7. Valor total da negociação do veículo

Esses dados são bastante simples e de fácil acesso, porém é importante ter muita atenção no preenchimento para que o DUT não retorne com a solicitação de correção dos dados.

O que é DUT em branco? Pode ocasionar algum problema?

O termo “DUT em branco” pode causar uma falsa impressão de que não é preciso fazer o preenchimento ou de que está tudo certo com o registro do veículo.

Mas a realidade é bem diferente. Quando há um DUT em branco, significa que a situação cadastral do automóvel está irregular e que deve ser legalizada o mais rápido possível.

O CRV em branco pode ocasionar diversos tipos de prejuízos e dores de cabeça tanto para o antigo proprietário quanto para o novo dono do veículo.

Quando alguém afirma que comprou um carro que está com o DUT em branco, quer dizer que a transferência de propriedade não foi realizada.

Essa prática de deixar o DUT em branco é realizada nos casos em que o automóvel está irregular por algum motivo, impossibilitando a efetivação da transferência, ou quando o proprietário deseja ocultar o bem. Porém ela não é permitida em nenhuma situação.

Não fazer o correto preenchimento do CRV pode gerar algumas penalidades como multa e registro de 5 pontos na carteira. Além disso, é importante destacar que qualquer problema com o veículo, bem como multas e impostos, será de responsabilidade do antigo dono.

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